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Transparência Sesi-SP

Integridade

Departamento Regional - SESI-SP

O Departamento Regional presta contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União - TCU, cujas determinações com caráter definitivo constam no quadro Relatórios e Informes de Fiscalização TCU.

Submete, também, suas demonstrações contábeis a auditorias independentes e tem seus processos monitorados pela unidade de controle interno/auditoria interna, conforme relatórios/pareceres disponíveis neste módulo.

Completam esse sistema de controle, integridade e transparência, o Comitê de Ética, responsável pela aplicação do Código de Conduta Ética, a Ouvidoria e o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC.



Fonte: SESI-SP
Nota: -
Processo Acórdão Data Sessão Resumo da Deliberação Providências adotadas
047.648/2020-1 ACÓRDÃO 3258/2020 - PLENÁRIO 02/12/2020 Determinou a elaboração de Plano de Ação, visando a adoção de critérios objetivos de rateio que, no compartilhamento de estrutura/serviços/processos entre unidades nacionais e regionais do Sistema S com confederações/federações patronais ou quaisquer outras entidades, sejam capazes de garantir a proporcionalidade e vantajosidade às entidades do Sistema S nas despesas incorridas conjuntamente, e que evidenciem o benefício auferido individualmente por entidade participante do sistema de compartilhamento. Plano de Ação foi elaborado e apresentado ao TCU em 2021. A efetiva implementação da Política de Rateio ocorreu em 2022, no seu formato final, com a edição das Resoluções CN-SESI Nº 0151, de 2022, e CN-SENAI Nº 38, DE 2022.
014.312/2021-2 ACÓRDÃO 786/2021 - PLENÁRIO 07/04/2021 Firmou o entendimento, com efeitos ex nunc, de que as entidades do Sistema "S" devem obedecer ao disposto no § 3º do art. 202 da Constituição Federal, sendo a elas vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada, salvo na qualidade de patrocinadoras, situação na qual sua contribuição normal não poderá exceder, em hipótese alguma, a do segurado. Determinou às entidades nacionais integrantes do Sistema "S" que informem a este Tribunal, de modo consolidado, no prazo de 60 dias, os valores pagos, anualmente, a título de contribuição por todas as entidades, regionais e nacionais, que superem aqueles pagos pelo segurado, a fim de que este Tribunal possa quantificar os benefícios desta ação de controle, nos termos do inciso VIII do §1º do art. 9º da Resolução/TCU 320/2020. No processo de monitoramento, foram levadas a efeito diligências propostas pela unidade técnica. Em relação aos Departamentos Nacionais do SESI e do SENAI, foi demonstrada a paridade das contribuições das patrocinadoras, em relação à participação dos beneficiários. Instrução da unidade técnica propõe seja considerado cumprido o item 9.4 do Acórdão 786/2021 e seja instaurado processo de representação para verificar ocorrências de custeio integral das despesas administrativas pelas patrocinadores, observadas em alguns órgãos regionais.
041.388/2021-6 ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 50/2022 - PLENÁRIO 19/01/2022 1.7. Determinação: 1.7.1. ao Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de São Paulo – Sesi/SP que adote providências quanto ao item abaixo, e informe ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, os encaminhamentos realizados: 1.7.1.1. nas contratações decorrentes do Pregão Eletrônico SRP 210/2021, exija das contratadas fornecedoras dos produtos de limpeza a comprovação de cumprimento dos requisitos previstos na Resolução 16/2014-Anvisa, em especial a Autorização de Funcionamento de Empresa para distribuir saneantes, como condição para o fornecimento dos produtos, não obstante a omissão do edital quanto a essa exigência. Medidas foram adotadas, e reportadas ao TCU, em cumprimento ao Acórdão.
000.910/2022-8 ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 906/2022 - PLENÁRIO 27/04/2022 Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea a, do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40, inciso I, da Resolução/TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1. do Acórdão 50/2022-TCU-Plenário, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-Processo 041.388/2021-6 (Representação) , sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de São Paulo - Sesi/SP, de acordo com o parecer da unidade técnica. A deliberação não demanda a realização de procedimento de ação.
017.338/2017- 4 ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2167/2022 - SEGUNDA CÂMARA 03/05/2022 1.7.1. promover o envio de ciência corretiva e preventiva, nos termos do art. 9º, I, da Resolução TCU n.º 315, de 2020, para que o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de São Paulo (Sesi-SP) abstenha-se de promover os eventuais aportes de recursos nos planos de previdência complementar "Indusprev I" e "Indusprev II" sem a devida paridade contributiva, nos termos do art. 202, § 3º, da Constituição de 1988, em sintonia com a jurisprudência fixada pelo TCU a partir, por exemplo, do Acórdão 786/2021-TCUPlenário. 1.7.2. enviar a cópia do presente Acórdão, com a cópia do parecer da unidade técnica, ao Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de São Paulo (Sesi-SP) , para ciência e efetivo cumprimento do item 1.7.1 deste Acórdão; e 1.7.3.. promover o arquivamento do presente processo. A paridade contributiva já é respetada pelo SESI-SP.
029.122/2015-5 ACÓRDÃO 3619/2022 - PRIMEIRA CÂMARA 05/07/2022 9.2. julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis Srs. Paulo Antônio Skaf, Benjamin Steinbruch, Walter Vicioni Gonçalves e Débora Cypriano Botelho, em razão das falhas/impropriedades adiante apontadas como ressalvas às respectivas contas, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, dando-lhes quitação: As determinações foram cumpridas a partir do Acórdão 1784/2018 - Plenário.



Confira abaixo o código de Conduta Ética e a composição dos integrantes do Comitê de Ética do Departamento Regional do SESI-SP

  • Confira a relação dos Integrantes do Comitê de Ética do Departamento Regional do SESI-SP.
  • Sandra Ribeiro Morales - Presidente
  • Adriana Bittencourt dos Anjos
  • Lourdes Gomes Machado
  • Luis Davi Gambale
  • Noélia Gomes Brito Ricardo
  • Ricardo Pereira de Paula
  • Rita de Cassia Mendes Costa Figueiredo
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